Projeto de Lei

Projeto de Lei 93/2011 - Reconhece de utilidade pública o Novo Hamburgo Rugby Clube.

PROJETO DE LEI Nº 93/2011

Reconhece de utilidade pública o Novo Hamburgo Rugby Clube.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:

Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º É reconhecido de utilidade pública o Novo Hamburgo Rugby Clube, com sede nesta cidade e estatuto social devidamente registrado no livro A/07 de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, às folhas 106 v, sob número 2133, de 12 de agosto de 2011.

Art. 2º O Novo Hamburgo Rugby Clube continuará com personalidade jurídica de direito privado e o reconhecimento de que trata o art. 1º desta Lei não acarretará nenhum ônus aos cofres públicos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Prefeito Municipal