Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 13/2012
Reconhece de utilidade pública a Associação de
Ciclismo do Vale do Sinos - ACIVAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida de utilidade pública a Associação de Ciclismo do Vale do Sinos - ACIVAS, com sede nesta cidade e estatuto social devidamente registrado no Livro A nº 5 de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Serventia de Novo Hamburgo, sob nº 1460, de 25 de maio de 2011.
Art. 2º A Associação de Ciclismo do Vale do Sinos - ACIVAS continuará com personalidade jurídica de direito privado e o reconhecimento de que trata o art. 1º desta Lei não acarretará nenhum ônus aos cofres do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Prefeito Municipal
Substitutivo ao Projeto de Lei 13/2012 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Ciclismo do Vale do Sinos - ACIVAS.